O crescimento da extrema-direita e das democracias iliberais na Europa

A Europa assiste nos dias de hoje ao crescimento da extrema-direita e das denominadas democracias iliberais, como resposta ao progressismo que começa a vigorar. A direita radical preserva aquilo que vê como os valores tradicionais, variando claro, com a cultura de cada país, opondo-se a tendências de globalização, acusando-a de remeter a um sentimento de perda da identidade nacional. A extrema-direita está, nos dias que correm, muito presente entre os jovens, devido a problemas de caráter económico e por aquilo que chega de países árabes, com a violência provocada por terroristas que se dizem muçulmanos, o que acaba por criar um estigma de rejeição e medo para com estes, o que promove o nacionalismo. Quanto às democracias iliberais, através da “vontade popular”, acreditam que têm de ir ao encontro do que é defendido pela maioria, e embora haja eleições, há falta de liberdades civis.

O crescimento da extrema-direita na Europa é visível com a presença de 135 eurodeputados que se dividem entre o partido europeu “Identidade e Democracia” (73 eurodeputados) e o partido europeu “Conservadores e Reformistas Europeus” (62 eurodeputados). Do primeiro fazem parte deputados da Lega (Itália), Alternative für Deutschland (Alemanha), Rassemblement National (França), Vlaams Belang (Bélgica), Svoboda a přímá demokracie (República Checa), Partij Voor de Vrijheid (Países Baixos), FPÖ (Áustria), Perussuomalaiset (Finlândia), Dansk Folkeparti (Dinamarca), Eesti Konservatiivne Rahvaerakond (Estónia), aderindo ao grupo, já no início deste mês, o líder do Chega, André Ventura, juntando Portugal a este lote de países, embora não tenha qualquer deputado. Do segundo partido nacionalista fazem parte deputados do VOX (Espanha), Fratelli d’Italia (Itália), Prawo i Sprawiedliwości (Polónia), Nieuw-Vlaamse Alliantie (Bélgica), Sloboda a Solidarita (Eslováquia), VMRO (Bulgária), Forum voor Democratie (Países Baixos), Elliniki Lusi-Greek Solution (Grécia), Familien-Partei Deutschlands (Alemanha), Solidarna Polska Zbigniewa Ziobro (Polónia), Sverigedemokraterna (Suécia), Nacionālā apvienība (Letónia), Staatkundig Gereformeerde Partij (Países Baixos), Partidul Național Țărănesc Creștin Democrat (Roménia), Lietuvos lenkų rinkimų akcija-krikščioniškų šeimų sąjunga (Lituânia), Hrvatska konzervativna stranka (Croácia) e Občanská demokratická strana (República Checa). O objetivo do grupo “Identidade e Democracia” é promover uma maior segurança, gerar emprego, diminuir o poder da União Europeia, não permitir o multiculturalismo a grande escala, de modo a não pôr em causa o patriotismo, e promove a hostilidade ao Islão. O partido “Conservadores e Reformistas Europeus” tem uma política quase idêntica à defendida pelo partido “Identidade e Democracia”, pretendendo uma descentralização do poder e menos influência por parte da mesma, procurando promover o comércio justo e livre dentro do Espaço Schengen, e tendo em mente uma reforma do sistema de migração da União Europeia.

Países como a Turquia, Hungria, Rússia e Polónia estão sob o controlo de “regimes iliberais”. No caso da Turquia, Erdogan foi primeiro-ministro do país entre 2003 e 2014 e, desde então, ocupa o lugar de presidente do país. Ainda antes de chegar a tamanho poder, o atual presidente do país turco chegou a ser, enquanto Prefeito de Istambul, obrigado a abandonar o Refah Partisi, por intolerância religiosa para com aqueles que não eram muçulmanos, tendo fundado, em 2001, o partido AKP, cuja ideologia se baseia no islamismo conservador. Já enquanto primeiro-ministro e, mais tarde, presidente da república, o homem de 66 anos, esteve envolvido em diversas polémicas. Entre as quais, destaque para as declarações de violência por parte de Erdogan que, após a vitória nas eleições municipais de Ancara, declarou que aqueles que lhe fizeram frente nessas eleições seriam para “eliminar”, e prometeu “procurá-los até nos seus esconderijos”, o que demonstra a pouca liberdade existente no país. Em 2017, como forma de responder à tentativa de golpe militar que ocorreu em 2016, Erdogan através da realização de um referendo, permitiu que o povo decidisse se deveria haver mudanças na Constituição que permitissem uma amplificação dos poderes do Presidente, alegando que traria maior segurança ao país. A vitória do referendo por parte de Erdogan por uma margem muito curta foi vista pelos adversários políticos como uma “manipulação” de votos. A mudança na Constituição foi feita apenas em 2018, contudo as mudanças permitiam que Erdogan concorresse a essas eleições como se fosse a primeira vez, e os mandatos começariam a ter 5 anos, ademais que o presidente pode ser reeleito uma vez, o que possibilita a presença de Erdogan como chefe de estado até 2028 (altura em que terá 74 anos). Com a nova constituição, o cargo de primeiro-ministro foi extinto, o presidente tem o poder de nomear os ministros e vice-presidente, e concentra os poderes executivo, legislativo e judicial. A imprensa é frequentemente alvo de censura, havendo muitos jornalistas que já foram perseguidos. A perseguição ao poste, Enes Kanter, da equipa de NBA, Boston Celtics, é mais um exemplo do regime autoritário da Turquia. Um confesso opositor de Erdogan, Kanter já havia chamado “ditador” ao presidente da Turquia, que acusa o atleta de ser um apoiante de Fethullah Gulen, indivíduo que segundo as autoridades turcas, será o líder do movimento responsável pela tentativa de golpe de estado. Já em 2017, Kanter foi retido na Roménia porque a embaixada da Turquia havia cancelado o seu passaporte. O pai do atleta chegou a ser detido na Turquia. Os jogos em que Kanter participa, quando passam na televisão turca, são constantemente alvos de uma política de censura ao jogador. A Turquia até já havia ordenado à Interpol, a detenção de Enes, considerando-o um “terrorista”. Kanter está neste momento extraditado nos Estados Unidos, de onde não pode sair. Apesar disso, o jogador de basquetebol acabou por conseguir defrontar os Toronto Raptors, no Canadá, no dia de Natal em 2019, a partir de um acordo entre Estados Unidos e Canadá, onde se responsabilizavam pela presença do jogador, que apareceu em campo com mensagens fortes a favor da liberdade civil.

Viktor Orbán é primeiro-ministro da Hungria desde 2010, tendo assumido o mesmo cargo entre 1998 e 2002. O partido de Orbán é o Fidesz, um partido nacional-conservador, à semelhança de tantos outros referidos anteriormente, sendo o seu poder marcado por medidas contra a imigração, censura de imprensa e ações que se consideram ir contra os direitos das mulheres e de pessoas pertencentes à comunidade LGBT. O euroceticismo está presente no discurso de Orbán, que considera que a UE pretende “acabar com as nações”. À medida que os anos foram passando, a influência de Orbán foi crescendo. O primeiro-ministro húngaro, até 16 de junho, reunia em si diversos “poderes de emergência”, que foram considerados, inclusive pelos seus aliados, uma forma de instaurar na Hungria ideais autoritários e que não visavam responder à pandemia, como havia sido referido. Nessa altura, as sessões de parlamento foram suspensas, quem não respeitasse as regras de quarentena sofreria uma pena de 8 anos de prisão e quem divulgasse informações consideradas falsas por parte do Governo, relativamente à Covid-19, teria de cumprir uma pena de prisão de 5 anos. O parlamento europeu repudiou veemente todas estas práticas consideradas autoritárias por parte de Orbán. Mas, as polémicas decisões em torno do primeiro-ministro deste país vêm desde há muitos anos, tendo como exemplos a reforma antecipada a juízes e procuradores húngaros, uma vez que a reforma obrigatória passou dos 70 para os 62 anos, o que aos olhos da UE constituiu uma discriminação em função da idade. Deu-se o encerramento de algumas instituições de ensino, como forma de censura, porque Órban temia que fosse instruído aos alunos valores a favor do multiculturalismo. O mesmo recusou-se a acolher refugiados. Já em 2018, foi criada uma lei que ficou conhecida, entre os opositores, por “Lei da Escravatura”, a qual implicava um aumento do número de horas extraordinárias a que os trabalhadores estavam sujeitos, passando de 250 para 400 horas, anualmente. Mais recentemente, o reconhecimento legal de pessoas transgénero não foi permitido, estando presente nos seus documentos de identificação, o género biológico.

Andrzej Duda é presidente da Polónia desde 2015, o qual foi reeleito na semana passada. O presidente da Polónia teve o apoio do partido “Prawo i Sprawiedliwości”, que se encontra representado pelo grupo “Reformistas e Conservadores Europeus”, no Parlamento Europeu. Uma das grandes polémicas desde a chegada de Duda ao poder polaco passa por aquela que é conhecida como a “lei do Holocausto”. Essa lei tem como objetivo preservar a dignidade da Polónia, havendo uma pena de três anos de prisão para quem descrever os campos de concentração nazis presentes na Polónia como “campos de concentração polacos”. Essa lei foi mal vista por parte de Israel e Estados Unidos por entenderem que Duda procurava esconder uma verdade histórica e uma possível cumplicidade dos polacos durante o Holocausto. Uma lei bastante polémica foi também decretada em 2017. A juntar a outras duas que haviam sido rejeitadas por Duda, devido a grandes protestos por parte da população, foi aceite uma das três propostas que permite ao ministro da Justiça nomear diretamente presidentes de tribunais regionais que antes eram eleitos entre si, sobrepondo-se o poder executivo ao judicial, o que poderá provocar corrupção na justiça. Nas eleições deste ano acabou por haver uma segunda volta, dado que Andrzej Duda não obteve maioria absoluta. A Organização para Segurança e Cooperação na Europa acredita que “o canal público se transformou numa ferramenta de campanha do atual presidente”, e que o político teve um discurso com “claros aspetos xenófobos e antissemitas”. O partido da oposição defende a falta imparcialidade dos meios de comunicação. Uma das grandes polémicas que marcou a campanha eleitoral de Andrzej Duda, a partir da afirmação do mesmo, relativamente à comunidade LGBT, admitindo que essa comunidade constituía uma “ideologia ainda mais destrutiva para o ser humano” do que o comunismo, para além de se ter comprometido a impedir o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção por homossexuais. Promoveu o antissemitismo e a crença na anti-imigração acusando o seu opositor liberal, Trzaskowski, de estar a “vender a Polónia a famílias judias”.

A Rússia de Vladimir Putin constitui mais um exemplo do crescimento da influência das democracias iliberais na Europa. O político russo está no governo do maior país do mundo desde 1999. Até agora, foi alternando entre o cargo de primeiro-ministro e o de presidente da Rússia. Atualmente, ocupa o cargo de presidente russo, tendo vencido as últimas eleições realizadas em 2018, as quais lhe permitem estar à frente desse mesmo cargo até 2024, altura em que comemorará 25 anos a comandar a Rússia, apenas atrás de Estaline que governou o país durante 33 anos. As duas décadas como principal “cara” da Rússia originaram diversas polémicas, muito devido ao nacionalismo por este praticado. Antes de mais, há que destacar a morte de opositores à política de Putin, entre os quais Boris Nemtsov, morto a tiro junto ao Kremlin, sede do governo da Rússia, em 2015, dois dias após ter convocado uma manifestação contra a crise financeira russa e a guerra na Ucrânia. Nemtsov era um reformador liberal cujas causas da morte não foram descobertas. O medo de constituir uma oposição a Putin tornou-se uma realidade. Os aliados do presidente russo acusaram a Ucrânia ou os serviços secretos ocidentais de tentarem “provocar um conflito interno na Rússia”. Já em 2006 tinha-se dado o assassinato de Anna Politkovskaia, uma jornalista que havia denunciado o governo de Putin por corrupção e violação de direitos humanos, tendo como base de tais acusações a guerra existente na Chechénia. Através da narração dos factos, a jornalista tinha o objetivo de fazer passar o sentimento de desespero vítimas. Antes de ter sido assassinada, foi detida pelo exército russo por se suspeitar de uma possível ajuda ao líder checheno, o que não era verdade. Escreveu um livro, o qual só lançou no estrangeiro, onde criticava o governo de Putin e a sua política, que aos olhos de Anna, era antidemocrática. A morte de Alexander Litvinenko é mais um dos casos obscuros desde que Vladimir está no poder da Rússia e vem no seguimento da história de Anna Politkovskaia. Litvinenko era um ex-espião russo. Um dia quando estava a tomar um chá com outros dois ex-agentes secretos do mesmo país, em Londres, cidade onde Litvinenko estava escondido, de modo a poder pronunciar-se de forma mais segura quanto ao país. Esse ex-espião procurava encontrar as causas da morte de Anna e tinha o objetivo de desvendar possíveis ligações da máfia russa ao ocidente. Litvinenko terá sido envenenado por esses dois ex-agentes que terão colocado polónio-210 radioativo no chá de Litvinenko, acabando por falecer 20 dias depois. Há que salientar, também, as leis polémicas que entraram em vigor na Rússia, como a proibição dos “memes” utilizando figuras públicas do governo, por se classificar que as “formas como são usadas essas imagens violam as leis de dados pessoais do governo e ferem a honra, a dignidade e os negócios dessas figuras públicas”, o que constitui um atendo à liberdade de expressão e promove a censura, de acordo com o que é acreditado pelos opositores. Para além dessa lei, já em 2014 tinha sido imposto que qualquer pessoa que tivesse um “blogue” superior a 3 mil leitores diários teria de efetuar um registo numa agência do governo, que poderia bloquear qualquer site que apresentasse alguma das restrições acima enumeradas, e as primeiras páginas a serem bloqueadas foram aquelas que se apresentavam como opositores à ideia de Putin. Já em 2013, a Rússia teria imposto uma lei que proíbe a “propaganda intencional e a disseminação indiscriminada de informações que poderiam prejudicar a saúde, desenvolvimento moral e a espiritualidade de menores, ao promover uma visão distorcida da equivalência entre relações sexuais tradicionais e não tradicionais”, o que para os homossexuais é visto como uma forma de restrição, porque não é claro o que se entende por “propaganda intencional”.

Imagem de Afonso Silva