O (fim do) financiamento à tauromaquia

Durante a semana que passou, o (fim do) financiamento público à tauromaquia teve destaque na Assembleia da República, através de cinco projetos-lei que pediam o fim do financiamento público às touradas, projetos esses da autoria do PEV, PAN, BE e da deputada Cristina Rodrigues (eleita por Setúbal nas últimas eleições legislativas, mas que se desvinculou do PAN devido a problemas com a direção do partido, assumindo o estatuto de deputada não inscrita), tendo a IL votado a favor deste projeto, apesar de não ter estado na origem do mesmo.

Os argumentos apresentados por aqueles que exigiam o fim do financiamento público a esta atividade, passavam pela violência a que os touros estão sujeitos, e até mesmo, ao perigo que este apresenta a qualquer participante. Os protagonistas desta iniciativa legislativa, defendiam também que esta “atividade tradicional” não se devia “sobrepor ao nível de sofrimento que esta provoca aos animais”, e que não deve haver, de forma alguma, apoio institucional (neste caso o financiamento) à realização de uma atividade que mete em causa a vida e dignidade do animal, para além de que, “o abandono desta prática corresponde a um avanço para a sociedade”, juntando o facto de ter sido defendido que as touradas têm vindo a perder cada vez mais espectadores.

Estes projetos-lei foram então discutidos no Parlamento na terça-feira. Tal como foram apresentados os argumentos a favor do fim do financiamento público às touradas, houve também tempo e espaço para que fossem apresentados os argumentos contra o fim do financiamento a esta atividade tradicional. Dessa forma, PS, PSD, Chega, CDS-PP e PCP, constituíram a principal oposição a estes projetos-lei. Foi defendido que “se existe atividade cultural que não é apoiada pelo Estado é precisamente a tauromaquia, que não recebe qualquer apoio do Ministério da Cultura”, por parte de Fernanda Velez deputada do PSD. Também foi defendido que tradições culturais “não se extinguem por decreto ou força”, numa tentativa de descredibilizar a proposta apresentada por parte da deputada do PCP, Alma Rivera. Nota também para a declaração polémica de André Ventura que criou alguma indignação nas redes sociais, dado que muitos consideraram a analogia descabida e pouco democrática, uma vez que líder do Chega proferiu as seguintes palavras: “Criámos uma regra terrível em Portugal, a tentativa de querermos acabar com tudo o que não gostamos (referindo-se à proposta que visava acabar com o financiamento público às touradas). Eu, por exemplo, sou do Benfica e se pudesse acabava com alguns adversários, mas não posso”. Para além desta declaração polémica, o Chega posicionou-se a favor do financiamento público às touradas, pois concordam que a “tauromaquia é cultura”. Telmo Correia, líder parlamentar do CDS-PP, considerou que esta era “uma forma de censura e de imposição de uma ditadura do gosto” sendo por essa razão “absolutamente inconstitucional”, para além de que é da opinião de que a tauromaquia é constantemente alvo de discriminação, recordando o aumento do IVA para a taxa máxima, em fevereiro, e a proibição da realização desta atividade durante a pandemia. Maria da Luz Rosinha, deputada do PS, é da opinião de que a tauromaquia é cultura e que por esse motivo o acesso à cultura, neste caso à tauromaquia, “deve ser feito em iguais condições independentemente dos gostos”.

Na 5ª feira, durante a reunião semanal do PS, alguns deputados acabaram por contestar a decisão do partido, assumindo-se contra a decisão oficial, que consistiu no apoio ao financiamento público das touradas.

Já na 6ª feira, os projetos-lei da autoria de BE, PAN, PEV e de Cristina Rodrigues, foram chumbados, algo que já tinha sido tomado como uma realidade, devido à quantidade de partidos que se mostraram contra estes projetos. Assim sendo, os deputados de PSD, CDS-PP, Chega, PCP e a maioria dos deputados do PS, votaram contra a tal proposta. A IL, PAN, BE, PEV, a deputada não inscrita Cristina Rodrigues e cerca de 30 deputados do PS votaram a favor, acabando por não ser suficiente para a aprovação dos cinco projetos-lei.