O fim dos debates quinzenais

O anúncio do fim dos debates quinzenais deu-se no dia 23 de julho, embora a lei só entre em vigor a 1 de setembro deste ano. O fim destes debates foi, curiosamente, sugerido por Rui Rio, líder do PSD, principal partido da oposição, dado considerar que esta mudança acaba por “credibilizar” o Parlamento, pretendendo-se “instituir debates com outra dignidade e profundidade”, acreditando que os debates quinzenais “são debates em que os deputados não têm procurado esclarecimentos, mas sim condicionar os noticiários desse dia”, tendo a sugestão do PSD, o objetivo de procurar “uma reforma que leve a uma maior substância do que é debatido”, afirmando, inclusive, que já havia democracia antes da criação dos debates quinzenais, os quais começaram a existir durante o Governo de José Sócrates, a 9 de janeiro de 2008, após sugestão de António José Seguro, que vieram substituir os debates realizados mensalmente e que tinham uma duração de 3 horas. O líder do PSD, numa declaração polémica, chegou mesmo a dizer que “o Primeiro-Ministro não pode passar a vida em debates” e que “tem é de trabalhar”, o que foi interpretado por alguns como uma ofensa aos restantes partidos que têm, durante estes debates, a oportunidade de colocar algumas questões ao Primeiro-Ministro. António Costa, por sua vez, era já um conhecido apoiante da não realização de debates quinzenais, chegando a assumir, ainda antes de fazer parte do Governo português, que estes foram “uma das invenções mais estúpidas”.

A decisão de se dar fim aos debates que se realizam de quinze em quinze dias, contou com os votos contra dos deputados do BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, IL, Chega, das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, e de 30 deputados do PS (em 108) e 7 do PSD (em 79), sendo que Tiago Barbosa Ribeiro (deputado do PS) e Margarida Lopes (ex-presidente da JSD e deputada do PSD), confirmaram, no Twitter, o seu voto contra o término dos debates quinzenais. Todos aqueles que votaram contra esta medida questionaram o papel de Rui Rio que supostamente teria todo o interesse na existência do maior número de debates possíveis com o Primeiro-Ministro, de forma a que todas as questões que, porventura tivesse, fossem respondidas, com alguma regularidade por António Costa, o que deverá acontecer apenas de 2 em 2 meses, enquanto os restantes membros do Governo terão de comparecer uma vez por mês para debater com os deputados.

Os ataques por parte dos partidos que constituem a oposição, não tardaram. Telmo Correia, deputado do CDS-PP, mostrou-se indignado quanto ao fim dos debates quinzenais, afirmando que este é “um momento de história negra na vida do Parlamento”. Para além dessa declaração, Telmo Correia deixa duras críticas ao primeiro-ministro alegando que “o argumento é extraordinário” porque, ao que parece, António Costa “não tem tempo para vir de 15 em 15 dias ao Parlamento”, mas está “diariamente em cerimónias de propaganda”. O deputado do CDS-PP mostra-se surpreso, pelo facto de, aparentemente, ir “ao Parlamento responder a todos os partidos” seja considerado “perda de tempo”, referindo que esta medida traz “menos democracia”. Nuno Afonso, vice-presidente do Chega, alega que o fim destes debates constitui “um atentado à democracia” e que “Rui Rio não gosta dos seus deputados”, porque “menoriza, consideravelmente, o trabalho dos seus deputados”. Nuno Afonso denomina o atual PSD de “segunda versão do PS”, uma vez que “a única oposição a ser feita é por parte do deputado André Ventura, que sozinho, contra tudo e contra todos, procura fazer oposição pelo nosso país”. Catarina Martins, coordenadora do BE, através de uma publicação no Twitter, escreve que “acabar com estes debates é, não só atacar o escrutínio público da ação do Governo, como limitar a construção de soluções políticas”, concluindo que o fim deste modelo de debate “envergonha a democracia”, enquanto José Manuel Pureza, também deputado do BE, admite que este é um “sinal errado”. João Cotrim Figueiredo, presidente da IL, não poupou nas críticas ao “bloco central”, assumindo a existência de “negociatas atrás dos bastidores e os favores” que “não honram nem o Parlamento nem os deputados”, para além da conta oficial desse mesmo partido, que utilizando também o Twitter, identificou o dia 23 de julho como “o dia em que o maior partido da oposição se demitiu das suas funções, abdicando de fazer a oposição necessária a uma democracia saudável para melhorar a qualidade da governação”, além de que foram criadas “mais dificuldades aos pequenos partidos para as eleições autárquicas”. António Filipe, deputado do PCP, revela ter existido uma “abertura para discutir uma solução razoável, que poderia não passar pela resolução de debates de quinze em quinze dias” desde que se “mantivesse um nível aceitável de escrutínio por parte da Assembleia da República”, dizendo que, ao contrário do que desejava, “essa proposta razoável nunca apareceu”, achando que a solução encontrada contribui para “uma redução muito significativa do escrutínio da atividade do Governo”, o que, aos olhos do PCP, “não é aceitável”. André Silva, porta-voz do PAN, através de uma publicação no Facebook, começa por designar o fim dos debates quinzenais de “retrocesso democrático”, mostrando-se incrédulo quanto ao facto de ter sido o PSD a sugerir tal ideia, dando o exemplo de Inglaterra, onde “o Primeiro-Ministro dá respostas semanais”, ao passo que em Portugal “decide-se que o Primeiro-Ministro visite o Parlamento de dois em dois meses”, apelando aos deputados do PSD para que não queiram ser a “equipa B do PS”, de forma a que seja respeitada a “democracia parlamentar”. O líder parlamentar do PEV, José Luís Ferreira, demonstrou a sua desconfiança e receio quanto a uma “aproximação entre PS e PSD”, o que o deixa preocupado porque “os portugueses já sentiram na pele os efeitos daquilo que foi o bloco central”, e caraterizou o fim dos debates quinzenais como uma proposta “cozinhada”. Joacine Katar Moreira, claramente desagradada, declarou que a alteração destes debates põe em causa um “retrocesso democrático”, uma vez que tira poder a muitos outros partidos, estando-se “perante um claro ataque velado a um dos pilares do Parlamento”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, absteve-se de comentários quanto à mudança dos moldes dos debates com o Primeiro-Ministro, pois o “Parlamento é livre de definir”, respeitando a decisão, porque “não cabe ao Presidente estar a fazer essas apreciações”, dizendo mesmo que “os líderes partidários certamente quando decidem certas coisas, têm a exata noção do que suscitam nos portugueses”.

No programa da SIC Notícias, “Eixo do Mal”, foi discutida a questão do fim dos debates quinzenais. Os ilustres do costume, Luís Pedro Nunes, Pedro Marques Lopes, Clara Ferreira Alves e Daniel Oliveira, mostram-se, de uma forma geral, contra a decisão do PSD e PS. Luís Pedro Nunes começa por acusar Rui Rio de não fazer oposição ao Governo de António Costa, e de “não ter um projeto voltado para o futuro” mas sim uma tentativa de “recuperar qualquer coisa de um passado que só ele é que viu”, ademais de uma procura em diminuir a influência de partidos como o Chega e IL, ansiando, “daqui a um ou dois anos, tornar-se Primeiro-Ministro”, algo que não crê que venha a acontecer, já que, na opinião do comentador, Rui Rio é “incompetente”. Já Pedro Marques Lopes apoia a ideia de que “são necessárias reformas profundas no Parlamento”, começando pelos debates quinzenais, porque “não tem sido um bom contributo para dignificar o papel dos deputados”, reprovando, no entanto, a decisão de prescindir de “um debate de 15 em 15 dias com o Primeiro-Ministro, transformando-se num debate de 2 em 2 meses”, algo que aos seus olhos é “inusitado”, não conseguindo “perceber” esta decisão, dado que o debate irá ser levado “para sítios onde não devia estar, as redes sociais, para jornais, sem contraditório”, um autêntico “disparate”. Não obstante, criticou aqueles que, por outro lado, apoiavam a ideia de que esta mudança constituiria “um atentado ao estado de direito”. Daniel Oliveira defende que o problema não está na regularidade com que se fazem os debates, mas sim nos “próprios deputados” que devem fazer “melhores debates”, e o Parlamento tem a função de “institucionalizar o conflito político”, confirmando, à semelhança de Pedro Marques Lopes, que estes passarão a ser discutidos nas redes sociais e nos “programas da manhã”, “sem as regras e sem a liturgia a que o Parlamento obriga”, o que agravará “uma ilusão de peso” de eleitores nas redes sociais, dirigindo-se ao Chega e à IL, as quais aparentam ter, na Internet, “milhões de apoiantes”, quando é “no parlamento que está presente o verdadeiro número de apoiantes”. Termina dizendo que esta “foi uma enorme derrota para a democracia parlamentar”. Clara Ferreira Alves não concorda com a teoria de que o líder do PSD procurasse tirar influência aos pequenos partidos, mas que “não lhe apetece estar no Parlamento”, já que “no início não era muito óbvio que Rui Rio fosse para o Parlamento”, relatando que “ele nunca quis ser deputado”, e que naturalmente teve o apoio de António Costa que também “não gosta de lá ir de 15 em 15 dias”. Clara Ferreira Alves admite que “o debate quinzenal não tem sido extraordinariamente útil, mas de 2 em 2 meses é um prazo que não faz sentido nenhum”, apoiando que a ideia de um “bom debate mensal” seria suficiente, e que o debate de 2 em 2 meses é responsável “por uma diminuição do papel do Parlamento, que não pode ser feita, sobretudo nesta altura onde as democracias estão periclitantes”, crendo que devem ser melhoradas as “listas de deputados” e a “lei eleitoral”, mas que o “Parlamento não pode ser posto de lado”, para já porque “isto não só não vai isolar pequenos partidos, como vai originar uma intriga muito maior fora do Parlamento”.

Este tema tem sido alvo de grandes contestações. Resta esperar e ver como, na prática, tudo se irá desenrolar.